A privacidade e proteção de dados pessoais é nosso compromisso no sistema Gerifácil e buscamos nesta política disponibilizada e mantida pela empresa Consystec processamento de dados Ltda. com sede na Rua Mal. Floriano Peixoto, 47 – Centro, Criciúma – SC, informar ao visitante do site e usuário que acessa o sistema através do site, sobre o tratamento de dados pessoais pelo Gerifácil, além de descrever as condutas e os procedimento adotados pela Consystec para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.
Aqui você encontra:
Para o seu melhor entendimento precisamos esclarecer alguns conceitos:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) prevê regras sobre a coleta e uso de dados pessoais, em meio físico e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (física).
Dado Pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural (física) direta ou indiretamente.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.
Titular: pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado(a): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado ou o objetivo que se pretende atingir com o tratamento de dados.
Usuário: corresponde à pessoa física (singular) ou jurídica (coletiva) que acessa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis.
Visitante: toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site para conhecer e compreender melhor sobre o sistema Gerifácil
Terceiro: se refere a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que venha por algum motivo e finalidade a ter acesso aos dados direta ou indiretamente no âmbito do sistema Gerifácil, seja por meio da Consystec ou cliente/ contratante.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais em suporte físico ou digital.
Esta Política se aplica a todo visitante do site que queira conhecer e ter mais informações sobre as funcionalidades do sistema, bem como, ao usuário pessoa física cadastradas pelo administrador, através de login e senha para acessar, operar e utilizar as funcionalidades disponíveis no Gerifácil.
O usuário com acesso ao sistema declara ser maior de 18 (dezoito) anos e afirma ter lido integralmente as regras desta política e do termo de aceite e condições de uso. O visitante e usuário, plenamente ciente, expressa sua concordância livre e explícita com os termos aqui apresentados. Caso não concorde com esta política de privacidade, deverá descontinuar sua navegação e acesso ao sistema.
A quantidade de dados pessoais e informações coletadas e tratadas pela CONSYSTEC através do site da Gerifácil vão depender do que você busca, canais de comunicação e interação com a coleta apenas dos dados necessários de forma adequada e para a finalidade determinada.
| Tipos de dados | Finalidades | Base legal |
| Dados de contato: Nome, nº de telefone/whatsapp, e-mail, cargo, empresa por formulário. | Receber informações e esclarecimentos sobre o sistema Gerifácil para fazer o teste gratuito. | Consentimento do Titular (art. 7º, I da LGPD). |
| Dados de atendimento: Nome, nº de telefone, e-mail, cargo, empresa por formulário ou whatsapp. | Continuidade do atendimento para compreender o negócio, necessidades e tipo de serviços para contratação. | Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD). |
| Cookies: são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Assim, algumas informações suas são salvas nesses arquivos de texto e, quando você visita o Site novamente, ele reconhece seu navegador. Temos uma política de cookies para esclarecer melhor sobre os tipos em nosso site. | Oferecer e melhorar a experiência do usuário com o acesso às informações e funcionalidades do site. | Com o seu consentimento e para cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). |
Quando da contratação do Gerifácil serão coletados dados e informações sobre a instituição e seu representante legal para confecção do contrato e cadastro conforme as finalidades e bases legais abaixo.
Tipos de dados | Finalidades | Base legal |
Dados cadastrais e contratuais: Nome completo e CPF do representante legal da empresa, nº de telefone, e-mail, cargo, empresa por formulário ou whatsapp e dados financeiros/bancários. | Para fins cadastrais, contratuais, comunicações e notificações, principalmente em casos de incidentes de segurança. Processamento de dados financeiros/bancários para emissão de notas e cobranças. | Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (7º, II da LGPD); para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados(7º V da LGPD); para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (7º, VI da LGPD); quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (7º, IX da LGPD); ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente(7º, X da LGPD). |
Os dados pessoais de cadastro para fins contratuais do cliente CONSYSTEC serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletadas, inclusive por conta de obrigações legais estabelecidas.
A LGPD não especifica um prazo durante o qual pode haver o tratamento dos dados pessoais, o que dependerá da circunstância e da finalidade do tratamento, mas como a CONSYSTEC é uma empresa que oferece produtos e serviços, por conta de responsabilidade civil do fornecedor nos termos do Art. 27 do CDC, obrigações fiscais e tributárias (Arts. 173 e 195 do CTN), cobrança de obrigações contratuais, execução de contrato (Art. 7º, II, V e VI da LGPD) até 05 anos.
No caso dos serviços e condutas da CONSYSTEC tornarem-se objeto de questionamento judicial, administrativa ou em caso de razão legítima ou obrigatória, os mesmos podem ser retidos por mais tempo a depender do prazo de duração do processo.
A CONSYSTEC como operadora de dados em decorrência do contrato de cessão e uso de licença do sistema Gerifácil, suas funcionalidades e prestação de serviços de manutenção e suporte operacional, poderá, em face da autorização do usuário administrador e demais por ele permitidos, através de seus empregados terem acesso a dados pessoais comuns e sensíveis de seus clientes, empregados e terceiros para a execução dos serviços com mais eficiência.
| Tipos de dados | Finalidades | Base legal |
| Acesso aos dados pessoais, inseridos pelo contratante no sistema Gerifácil. | Para fins de suporte operacional de funcionalidades dentro do próprio sistema aos usuários cadastrados e permitidos pelo usuário administrador. | Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (7º V da LGPD); para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (7º, VI da LGPD); quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (7º, IX da LGPD). |
Isso significa que a Consystec por conta e ordem da instituição contratante poderá acessar dados para execução dos serviços contratados, contudo, a instituição contratante como Controladora de dados, responsável pela coleta e operações de tratamento de dados pessoais comuns e sensíveis de seus clientes dentro do sistema Gerifácil, deve atuar e se manter em conformidade com a Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD e demais normas decorrentes da sua natureza jurídica.
E deve estipular objetivos que justificam a realização do tratamento de dados, sua respectiva base legal, além de obter as autorizações aplicáveis, sendo de sua responsabilidade instituir um canal de comunicação e atender as solicitações e requerimentos dos seus titulares de dados.
A CONSYSTEC armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de proteção e segurança das informações com as seguintes medidas:
A Consystec não compartilhará os dados de usuários, nem tampouco, os dados que eventualmente tiver acesso para fins de suporte e manutenção do sistema, salvo:
O usuário pode alterar e eliminar dados dentro do sistema de acordo com as permissões estabelecidas pelo administrador do sistema, contudo, o administrador contratante em caso de exclusão de informações essenciais, principalmente aqueles decorrentes do seu cadastro, poderá implicar no cancelamento dos serviços prestados.
No caso de rescisão do contrato a Consystec removerá o banco de dados de todos os usuários relacionados na conta encerrada e também os dados inseridos dos clientes da base de dados, após 30 (trinta) dias contados da rescisão do contrato, mantendo os dados essenciais cadastrais e contratuais conforme item 3.3.
Em até 30 (trinta) dias contados da notificação de rescisão o cliente poderá solicitar a exportação e envio de todas as informações contidas no banco de dados, na qual serão exportadas em formato eletrônico em formato (xls).
Atendendo ao disposto no artigo 18 da LGPD, a CONSYSTEC informa que os titulares de dados, na qual é controladoras de dados podem exercer seus direitos, a qualquer momento e mediante requisição gratuita por meio do nosso Canal do(a) Encarregado(a) de Dados.
Para que seja garantida a sua correta identificação como titular dos dados pessoais é possível que sejam solicitados documentos oficiais de identificação para comprovar a autenticidade de sua identificação. Nessa hipótese, você será informado.
Os direitos dos titulares de Dados Pessoais que podem ser requeridos são:
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato através dos seguintes meios disponíveis da Encarregada de proteção de Dados nomeada:
É importante que você saiba que a Encarregado(a) tem até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comerciais e científicos, contado da data do requerimento do titular ou a depender da situação podemos requerer prazo maior para complementação.
Caso, seja identificado que a CONSYSTEC não é responsável pelos dados do titular ou impedida de responder por questões legais e contratuais as solicitações de titulares que são responsabilidades de seu cliente, indicará para a pessoa que busque o canal de atendimento adequado.
Eventuais dúvidas, consultas e requerimento de qualquer natureza relacionados à Lei geral de Proteção de dados, tratamento de dados pessoais, incidentes com vazamento de dados que podem afetar ao sistema e aos termos da presente política pode ser encaminhada ao canal da Encarregada.
Essa Política foi atualizada em 07/04/25, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugere-se que você acompanhe eventuais alterações na Política da CONSYSTEC. Na ocorrência de alterações significativas o usuário será notificado.
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.
