RDC 502/2021: entenda que diz a norma da ANVISA e como sua ILPI pode estar em conformidade

Metadescrição: Entenda o que diz a RDC 502 da ANVISA, como ela impacta as ILPIs e veja como o Gerifácil pode ajudar sua instituição a se manter em conformidade.

Se você é gestor de uma ILPI, provavelmente já ouviu falar da RDC 502 da ANVISA.

Mas você sabe exatamente o que essa resolução exige? Engana-se quem pensa que essa resolução é apenas mais uma obrigação burocrática. A RDC 502 pode ser considerada um guia prático para garantir que o cuidado com os idosos aconteça com mais segurança, ética e seguindo as técnicas adequadas. Para a gestão da ILPI, ela serve como um manual de funcionamento.

A partir deste conteúdo, você vai entender:

• o que exatamente a RDC 502 exige;
• como ela impacta a rotina da ILPI;
• de que forma uma ferramenta como o Gerifácil pode ajudar na conformidade.

Entenda o que é a RDC 502/2021

A RDC nº 502, de 27 de maio de 2021, é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que fixa o padrão mínimo de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). 

Ela vale para todas as ILPIs – públicas ou privadas – que ofereçam moradia coletiva para pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar. A norma cobre aspectos estruturais, organizacionais e assistenciais: de infraestrutura física até registro de cuidados e protocolos operacionais.

Veja por que a RDC 502/2021é tão importante

A RDC 502 tem papel decisivo para garantir que uma ILPI:

• ganhe credibilidade junto a familiares e órgãos reguladores;
• funcione com padrões de segurança sanitária adequados;
• esteja juridicamente preparada para fiscalizações;
• ofereça cuidado digno e personalizado.

Não cumprir a norma pode resultar em autuações sanitárias, multas ou até interdição. A lei prevê sanções conforme a Lei nº 6.437/1977 para infrações sanitárias.

Para os gestores, a RDC 502 representa um marco importante, pois traz clareza sobre o que precisa ser feito, padroniza exigências que antes estavam dispersas e fortalece a responsabilização da instituição sobre a segurança e o bem-estar dos seus hóspedes.

Veja o que a RDC 502 exige na prática

A resolução é extensa e aborda diversos aspectos da rotina de uma ILPI. Para facilitar as coisas para você, destacamos, a seguir, alguns pontos fundamentais que estão na RDC 502. Acompanhe: 

1. Sobre as condições gerais e garantia de direitos

Além de uma boa infraestrutura, uma ILPI precisa garantir respeito à dignidade da pessoa idosa. Isso envolve assegurar o direito à identidade, privacidade, liberdade, convivência e participação familiar.

A norma exige que a instituição esteja devidamente legalizada, com:

• Contrato formal com os hóspedes ou responsáveis legais;
• Alvará sanitário vigente, emitido pela vigilância local;
• Estatuto e regimento interno atualizados.

2. Sobre recursos humanos e qualificação da equipe

A RDC dedica uma parte importante ao tema equipe técnica e de apoio, exigindo tanto estrutura quanto qualificação. Veja os principais pontos:

• Toda ILPI deve contar com um Responsável Técnico com formação superior e carga horária mínima presencial de 20 horas semanais.
• A quantidade de cuidadores por turno deve respeitar uma proporção mínima baseada no grau de dependência dos idosos: grau I (baixa), II (moderada) e III (alta dependência).
• As áreas de alimentação, limpeza, lavanderia, manutenção e outras atividades de apoio também devem seguir critérios mínimos de dimensionamento, compatíveis com o porte da instituição.
• A equipe de saúde deve ser formada por profissionais legalmente habilitados, com registro ativo em seus respectivos conselhos.
• A ILPI precisa oferecer capacitação permanente aos trabalhadores.

3. Sobre infraestrutura, acessibilidade e ambiente físico

O ambiente da ILPI deve proporcionar segurança, conforto e acessibilidade a todos os hóspedes. Para isso, a RDC 502 estabelece que:

• O projeto arquitetônico da instituição deve ser aprovado pela autoridade sanitária local.
• Os espaços precisam garantir acessibilidade plena, com rampas, corrimãos, pisos antiderrapantes, portas largas, iluminação adequada, sinalização e circulação segura.
• São exigidos ambientes mínimos obrigatórios, como: dormitórios, refeitório, cozinha, área de convivência, lavanderia e enfermaria.
• A instituição deve ter protocolos claros de limpeza, higienização, controle de infecções, manejo de resíduos e organização dos ambientes.

4. Sobre assistência, saúde e gestão do cuidado

Um dos pontos centrais da RDC 502 é a organização da assistência prestada aos idosos, com foco em segurança clínica e rastreabilidade. A norma determina que:

• Cada idoso tenha um registro individualizado desde a admissão, com todos os dados de saúde e histórico clínico.
• A instituição mantenha um plano de atenção à saúde, revisto a cada dois anos, em articulação com os serviços do SUS.
• A ILPI deve garantir que todos os idosos estejam vacinados conforme o calendário nacional.
• A gestão de medicamentos precisa ser rigorosa: não se permite estoque sem prescrição e o responsável técnico responde diretamente pelo controle, armazenamento e administração dos fármacos.
• Devem existir procedimentos operacionais escritos para cuidados diários, condutas em intercorrências, encaminhamentos e emergências.

5. Sobre monitoramento, notificações e indicadores

A ILPI também precisa demonstrar que monitora seus processos internos e notifica riscos. A RDC 502 exige que:

• A instituição notifique imediatamente à vigilância sanitária eventos sentinela, como: quedas com lesão, tentativa de suicídio, fugas, entre outros.
• Seja realizada uma avaliação contínua do desempenho da ILPI, com base nos indicadores sanitários descritos no anexo da norma.
• Um relatório anual consolidado deve ser elaborado e enviado à autoridade sanitária, incluindo dados sobre estrutura, número de residentes, profissionais, eventos adversos e planos de ação.